Reforma Tributária - IBS e CBS para empresa do Simples Nacional

Área: Contábil/Fiscal.

Objetivo:

Capacitar fornecedores optantes pelo Simples Nacional a compreender, antecipar e mitigar riscos

jurídicos, fiscais e contratuais decorrentes da inserção do Simples Nacional no novo modelo de

tributação do consumo (IBS/CBS), preservando a competitividade e a continuidade das relações B2B

com as empresas do setor eletroeletrônico durante o período de transição. Material atualizado pelo

Decreto nº 12.975/2026, Resolução do CGIBS nº 6/2026 e pela Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026.

Metodologia:

Parte teórica: explanação através do conteúdo da apostila.

Recursos Técnico: Data-show, planilhas, slides e normas oficiais dos órgãos competentes.

A quem se destina:

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais da contabilidade,

consultores, estudantes, advogados e demais profissionais interessados.

Conteúdo Programático:

(1) - Introdução.

(2) - Tributos abrangidos pelo regime antes e após Reforma Tributária.

(3) - Tabelas do Simples Nacional.

(4) - Opção pelo recolhimento do IBS e da CBS no regime regular "por fora".

(4.1) - Aproveitamento de crédito.

(4.2) - Prazo para opção.

(4.3) - Forma para a opção.

(5) - Recolhimento do IBS e da CBS "por dentro".

(5.1) - Aproveitamento e transferência de crédito.

(5.2) - Transferência de créditos em início de atividade.

(5.3) - Prazo para opção pelo regime simplificado.

(5.4) - Desenquadramento.

(6) - Benefícios fiscais.

(6.1) - Crédito presumido.

(7) - Simples Nacional e a escolha entre recolher IBS e CBS dentro ou fora do regime simplificado.

(8) - Obrigações acessórias.

(8.1) - Documentos fiscais.

(8.1.1) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional.

(8.1.2) - Dispensa de destaque das alíquotas durante o ano de 2026.

(8.1.3) - Simples Nacional e a Classtrib a partir de 2027.

(8.1.4) - Devolução.

(8.2) - Declaração assistida.

(9) - Novo conceito de receita bruta.

(10) - Novo conceito de RBT12.

(11) - Sublimite.

(12) - Recolhimento do IPI a partir de 2027.

(13) - Transição do IBS e da CBS.

(13.1) - Transição a partir do ano de 2027.

(14) - Extinção do regime de caixa a partir de 2027.

(15) - Split payment.

(16) - Restituição e Ressarcimento.

(16.1) - Restituição por pagamento indevido.

(16.2) - Ressarcimento do saldo a recuperar do IBS e CBS.

(17) - Importação.

(18) - MEI.

(18.1) - Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.

(19) - Nanoempreendedor.

(19.1) - Inscrição no CNPJ.

(19.2) - Obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais.

(20) - Visão geral das mudanças ano a ano.

(21) - Imposto seletivo.

Carga Horária: 07 Horas.

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