Reforma Tributária sobre o Consumo com a Regulamentação do IBS e da CBS (Decreto nº 12.955/2026 - Resolução do CGIBS nº 06/2026 e Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026)

Área: Contábil/Fiscal

Objetivo:

O objetivo do treinamento é apresentar os principais aspectos da regulamentação do IBS e da CBS, com

base no Decreto nº 12.955/2026, na Resolução CGIBS nº 6/2026 e na Portaria Conjunta MF e CGIBS nº

7/2026. Ao longo do trabalho serão destacados os pontos centrais das novas regras, os impactos práticos nas rotinas fiscais e os principais cuidados que profissionais das áreas contábil e tributária devem observar neste momento de transição, proporcionando uma visão técnica e estratégica para a correta aplicação do novo modelo tributário.

Metodologia:

Parte teórica: explanação através do conteúdo da apostila.

Recursos técnicos: Data-show, planilhas, slides e normas oficiais dos órgãos competentes.

A quem se destina:

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais da contabilidade, auditores,

consultores, advogados e demais profissionais interessados.

Conteúdo Programático:

(1) - Normas Gerais da Tributação do Consumo.

(1.1) - (a) - Breve histórico - (b) - Funcionamento do IVA - (c) Imunidades - (d) - Fato gerador - (e) - Base

de cálculo - (f) - Alíquotas - (g) - Local da operação - (h) - Sujeição passiva - (i) - Extinção do débito - (j) - Não cumulatividade - (l) - Apuração - (m) - Compras governamentais.

(1.2) - Legislação base.

(1.3) - Conceitos importantes.

(1.3.1) - Operação com bens.

(1.3.2) - Operação com serviços.

(1.3.3) - Fornecimento.

(1.3.4) - Fornecedor.

(1.3.5) - Adquirente.

(1.3.6) - Destinatário.

(1.3.7) - Operação onerosa.

(1.4) - Concepções preliminares.

(1.4.1) - Fato gerador.

(1.4.2) - Momento do fato gerador.

(1.4.3) - Local da operação.

(1.4.4) - Base de cálculo.

(1.4.5) - Contribuinte.

(5) - Fato gerador.

(5.1) - Não incidência.

(6) - Fornecimentos simultâneos.

(7) - Resolução de antinomias aparentes.

(9) - Momento de ocorrência do fato gerador.

(10) - Local da operação.

(11) - Conceitos importantes.

(12) - Local da operação.

(13) - Base de cálculo.

(14) - Alíquotas.

(15) - Sujeição passiva.

(16) - Extinção do débito.

(17) - Não cumulatividade.

(2) - Princípios Constitucionais da Reforma Tributária Consumo.

(2.1) - (a) - Simplicidade - (b) - Transparência - (c) - Justiça tributária - (d) - Cooperação - (e) - Defesa do

meio ambiente.

(2.1) - CGIBS e Receita Federal Brasil.

(2.3) - IBS e CBS - Mesmas regras.

(2.4) - Repartição automática no destino.

(2.5) - IBS e CBS - Distribuição da arrecadação.

(3) - Regime de compensação.

(4) - CGIBS - Competência administrativa.

(5) - Lei complementar.

(5.1) - Regimes diferenciados.

(5.2) - Regimes específicos.

(5.3) - Regimes favorecidos.

(5.4) - Imunidades.

(6) - Proposta da reforma tributária.

(7) - Reforma tributária consumo - Período de transição.

(8) - Distribuição da receita entre estados e municípios.

(9) - Administração tributária 3.0: a transformação digital. OCDE, tributação incorporada aos sistemas

naturais do contribuinte.

(9.1) - OCDE - Experiencia e recomendações.

(10) - Normas gerais do IBS e CBS.

(11) - Alíquotas diferenciadas CBS e IBS.

(11.1) - Regime diferenciado alíquota zero.

(11.2) - Regime diferenciado alíquota reduzida em 30%, profissões intelectuais pessoa físicas e jurídicas.

(11.3) - Regimes diferenciados alíquotas reduzidas em 60%.

(11.4) - Regimes diferenciados.

(11.5) - Regimes específicos.

(12) - Regimes diferenciados da CBS.

(13) - Cashback para famílias de baixa renda.

(14) - Regimes especiais pré-existentes.

(15) - Identificação cadastral única e interoperabilidade.

(16) - Documento fiscal DERE e confissão de dívida.

(17) - Fluxo atual da gestão de crédito tributário.

(18) - Digitalização da tributação - visão da RFB.

(19) - Exemplo do IVA.

(20) - Resolução conjunta - Ministro da Fazenda e do Presidente do CGIBS.

(21) - Conceito de imunidade.

(21.1) - As imunidades na Emenda Constitucional 132.

(21.2) - As imunidades do IBS e da CBS na Constituição Federal.

(21.3) - Imunidades na LC 214/25.

(22) - Compras governamentais (União, Estados e Municípios, Autarquias e fundações).

Carga Horária: 08 Horas.

Trazer calculadora simples.