Reforma Tributária: Prepare-se para as mudanças

Objetivo: Capacitar os participantes a compreenderem as novas regras do sistema tributário brasileiro (Emenda Constitucional nº 132/2023, LC nº 214/2025 e normas complementares), avaliando impactos práticos, riscos e oportunidades estratégicas para os negócios.

Área: Contábil/Fiscal.

Metodologia:

Parte teórica: explanação através do conteúdo da apostila.

Recursos Técnico: Data-show, planilhas, slides e normas oficiais dos órgãos competentes.

A quem se destina:

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais da contabilidade, consultores, estudantes,

advogados e demais profissionais interessados.

Conteúdo Programático:

(1) - Fundamentos e Contexto da reforma tributária.

(1.1) - O cenário atual do sistema tributário brasileiro e os motivos da reforma (complexidade, cumulatividade e contencioso).

(1.2) - Marco legal: Visão geral da EC 132/2023, da LC 214/2025 e dos prazos de promulgação.

(1.3) - A transição histórica: Linha do tempo de 2026 a 2033 (fase de testes, extinção de tributos e vigência plena).

(1.4) - O fim dos antigos tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS (e as exceções mantidas, como o IPI na Zona Franca de Manaus).

(2) - O Novo modelo de tributação sobre o consumo (CBS, IBS e Imposto Seletivo).

(2.1) - CBS (Contribuição sobre Bens e serviços): Competência federal, alíquotas, base de cálculo e regras de não-cumulatividade plena.

(2.2) - IBS (Imposto sobre bens e serviços): Competência compartilhada (Estados, DF e Municípios), gestão do Comitê Gestor do IBS.

(2.3) - Imposto Seletivo (IS - "Imposto do Pecado"): Fato gerador, incidência sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, veículos etc.).

(2.4) - Mecanismos de inovação: Entendendo o Split Payment (pagamento dividido) e a apuração assistida.

(3) - Regimes diferenciados, específicos e cesta Básica.

(3.1) - Alíquotas reduzidas e isenções (ex: saúde, educação, transporte público, medicamentos).

(3.2) - O tratamento da Cesta Básica Nacional de Alimentos e isenções sociais.

(3.3) - Regimes específicos (combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, hotéis, bares, restaurantes e concursos de prognósticos).

(3.4) - O impacto e as regras para o Simples Nacional no novo ambiente de créditos e débitos.

(4) - Impactos Operacionais e Obrigações Acessórias.

(4.1) - O que muda na emissão de Notas Fiscais e documentos fiscais eletrônicos.

(4.2) - Ajustes nos sistemas de tecnologia da informação (TI) e planejamento de ERPs.

(4.3) - Adaptação no relacionamento comercial com clientes e fornecedores (credenciamento e aproveitamento de créditos).

(4.4) - Fim dos incentivos fiscais tradicionais (Guerra Fiscal) e como recalibrar a estratégia.

(5) - Planejamento Financeiro, Simulações e Estratégia Empresarial.

(5.1) - Diagnóstico fiscal da empresa: como levantar a situação atual.

(5.2) - Simulação de cenários: Impacto do novo modelo nos custos, formação de preços de venda, margem de contribuição e fluxo de caixa.

(5.3) - Elaboração do orçamento de adaptação à reforma tributária.

(5.4) - Governança, compliance e a criação de um comitê interno de implementação.

(6) - Estudos de Caso e Oficina Prática.

(6.1) - Análise prática de planilhas de custos e precificação pré e pós-reforma.

(6.2) - Exercícios de apuração de créditos de CBS e IBS.

(6.3) - Rodada de dúvidas e checklist de preparação imediata para a empresa.

Carga Horária: 08 Horas/aula.

Trazer calculadora simples.